O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito de todas as pessoas que atuam com carteira assinada, sob regime CLT. ...

Além da flexibilidade nas contratações, a reforma trabalhista criada pela Lei 13.467/17 reforçou as definições de atividade autônoma, o...

A notícia de que o salário mínimo perdeu pela primeira vez o seu poder de compra desde a criação do Plano Real abalou o cenário...

Uma dúvida muito recorrente e que causa discussões é essa: qual a validade dos laudos e programas de SST? E agora a dúvida também se...

A congelamento da pauta do ICMS dos combustíveis, em vigor desde novembro do ano passado, resultou em uma queda de arrecadação estimada...

Mesmo com o fim do calendário de pagamentos do tradicional abono salarial, que ocorreu entre os meses de fevereiro e março, a Caixa...

Informamos que já pode ser preenchido o pedido para análise do Recurso Administrativo do Abono Salarial através do formulário direcionado...

Os brasileiros já pagaram R$ 1 trilhão em impostos desde o início deste ano. O valor foi atingido à 1h37 desta terça-feira (3), segundo...

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) a Instrução Normativa RFB nº 2.078, que regulamenta o...

O abono salarial do PIS/Pasep é um dos benefícios mais esperados pelos trabalhadores de baixa renda, afinal, o benefício é pago como uma...

Embora as micro e pequenas empresas ainda aguardem a liberação efetiva da adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos...

Se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), é a melhor opção para os trabalhadores autônomos. Afinal, através da formalização...

Um novo decreto publicado pelo governo na quinta-feira (14) confirma a redução de 25% da alíquota do Imposto sobre Produtos...

Não, consultor não pode ser MEI. O objetivo do MEI é retirar da informalidade os empreendedores autônomos, dando a eles acesso a...

As empresas devem se organizar para realizar o envio da RAIS 2022 (Ano-base 2021) até o final de abril deste ano, portanto, é preciso...

O governo editou no dia 25/03 a medida provisória disciplinando o trabalho híbrido (presencial e remoto), a fim de dar maior segurança...

Os Microempreendedores Individuais (MEI) não estão isentos de acertar as contas com o Leão. Mesmo pagando tributos simplificados, o MEI...

Foi publicada a MP 1.107/2022, que, entre várias outras mudanças, altera a data de vencimento do FGTS. Veja o trecho da Lei 8.036/90...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.077, DE 4 DE ABRIL DE 2022 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.065, de 24 de fevereiro de 2022, e as...

Atualmente, tramita no congresso o Projeto de Lei (PL) que amplia o limite de faturamento do MEI e demais empresas do Simples Nacional. A...