Receita Federal publica planilha com Valores de Terra Nua (VTN)

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, para o exercício de 2020, a planilha dos Valores de Terra Nua (VTN) formada a partir da informação prestada por prefeituras municipais e por órgãos da administração pública estadual.

Os valores seguem a padronização prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 2019, que conferiu mais qualidade aos dados do Sistema de Preços de Terras (SIPT) ao estabelecer que os levantamentos para aferir o VTN devem ser realizados segundo metodologia científica e por profissional legalmente habilitado com registro no sistema formado pelos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia, o Sistema Confea/Crea.

Os dados consideram o valor médio do VTN por hectare para a porção territorial das aptidões agrícolas existentes no território do município ou do DF, segundo as seguintes classes:

• Lavoura aptidão boa

• Lavoura aptidão regular

• Lavoura aptidão restrita

• Pastagem plantada

• Silvicultura ou pastagem natural

• Preservação da fauna ou flora

A publicação confirma o objetivo da RFB de conferir transparência aos dados de VTN do SIPT, possibilitando o conhecimento de valores que representam a média de preços praticados no mercado de terras do município.

Cabe observar, entretanto, que a valoração de cada imóvel rural na Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) deve ser realizada segundo as características específicas da área declarada, servindo os dados de VTN do SIPT apenas como referência para o procedimento de autoavaliação a preços de mercado que o titular do imóvel rural deve realizar.

Fonte:http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/portal-CNIR/noticias/2020/receita-federal-publica-planilha-com-valores-de-terra-nua-vtn/view

Diego N. Guimarães

Diretor Administrativo

Especialista em Departamento de cadastro