Receita Federal prorroga o prazo de entrega da ECD

A Receita Federal do Brasil – RFB – publicou a Instrução Normativa nº 1.950, de 12 de maio de 2020, prorrogando em dois meses e em caráter excepcional o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD.

A obrigatoriedade referente ao ano-calendário de 2019, que deveria ser enviada até o fim de maio, poderá ser transmitida até às 23h 59m 59s do dia 31 de julho de 2020. A IN RFB 1.950 também é aplicável para os casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial de pessoa jurídica.

A entrega da ECD é obrigatória para todas as pessoas jurídicas optantes pela tributação com base no Lucro Real ou que optam pelo Lucro Presumido, mas distribuíram lucros acima do previsto. A obrigatoriedade contempla os livros diários e razão, balancetes, balanços e as fichas e relatórios auxiliares, pertinentes a cada tipo de escrituração.

De acordo com o especialista, essa validação deveria ser feita automaticamente, mas as empresas que não automatizam essa tarefa ou que não possuem um sistema que garanta a confiabilidade dos dados informados podem ter uma disparidade entre ambos os períodos.

A prorrogação no prazo de entrega da ECD também deve provocar o adiamento na transmissão da Escrituração Contábil Fiscal – ECF, que até o momento deve ser enviada até o último dia útil do mês de julho, uma vez que os dados da primeira são fundamentais para a transmissão da segunda.

Lídia Rodrigues

Contadora

Especialista em Departamento Contábil