Prazo final para entrega da declaração anual dos MEI's é prorrogado para junho

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a prorrogação do prazo para entrega da declaração anual do microempreendedor individual (MEI). O procedimento, que é obrigatório, deveria ser realizado até o dia 31 de maio. Com a nova decisão, o prazo passa a ser o dia 30 de junho.

A medida já foi publicada no Diário Oficial da União e vai beneficiar os empreendedores que ainda não entregaram a declaração, referente ao exercício financeiro de 2019. Como ocorre todos os anos, o prazo para realizar a declaração teve início no mês de janeiro. A única mudança nesse processo, já conhecido pela maioria dos MEIs, conforme a nova decisão, são os 30 dias a mais de prazo para a entrega, como forma de auxiliar os empreendedores nesse momento de crise.

Conforme explica a analista do Sebrae Paraíba, Germana Espínola, a declaração é feita diretamente no Portal do Empreendedor, no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. Precisam fazê-la todos os MEIs que estavam com o cadastro ativo no ano passado, inclusive aqueles que não tiveram faturamento durante o período em questão. Além disso, os empreendedores que fecharam a empresa e encerraram o cadastro em 2019 também precisam entregar a declaração anual.

“O MEI vai fazer a declaração anual referente ao que ele faturou em 2019. Ele deve entrar no Portal do Empreendedor, clicar na opção ‘Já sou MEI’, preencher a declaração de rendimentos, clicando em seguida em enviar”, explicou a analista. Encerrado o novo prazo para entrega da declaração anual, os MEIs que não a realizarem estarão sujeitos ao pagamento de multa.

Lídia Rodrigues

Contadora

Especialista em Departamento Contábil