Posso contratar empregado menor de idade sem o contrato de aprendizagem?

De acordo com o artigo 403 da CLT, é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. 📌

Logo, se o menor tiver pelo menos 16 anos, ele poderá ser admitido pela empresa, sem a necessidade do contrato de aprendizagem. 🆗

Porém existem alguns regras no que diz respeito ao trabalho do menor, por exemplo;

1️⃣ - O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, moral e social;

2️⃣ - O trabalho do menor não poderá ser realizado em horários ou locais que não permitam a frequência escolar;

3️⃣ - Ao menor de 18 anos, é vedado a jornada de trabalho noturna;

4️⃣ - Ao menor não será permitido o trabalho nos locais e serviços perigosos ou insalubres, muito menos em locais prejudiciais à sua moralidade.