Confira quais fatores podem te impedir de se tornar MEI

Quem pode ser MEI 2022

Para ser um microempreendedor individual, é preciso atender os seguintes requisitos:

• Possuir uma renda bruta anual de até R$ 81 mil;

• Possuir no máximo um funcionário registrado;

• Não ter participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador;

• Estar incluído em uma das diversas atividades permitidas ao MEI. (Clique aqui para saber quais são)

Profissões que não podem ser MEI

• Médicos

• Nutricionistas

• Advogados

• Contadores

• Consultores

• Psicólogos

• Dentistas

• Engenheiros

• Veterinários

• Jornalistas

• Publicitários

• Administradores

• Arquiteto

• Alinhador de pneus

• Coletor de resíduos perigosos

• Restaurador de prédios históricos

• DJ

• Humorista

• Instrutor de música

• Esteticista

Outros fatores que impedem uma pessoa de se tornar MEI

• Ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;

• Ser aposentado por invalidez;

• Quem trabalha com construção de imóveis e/ou obras de engenharia;

• Estrangeiros com visto provisório;

• Quem é servidor público federal;

• Quem recebe Benefício Assistencial (BPC/LOAS);

Não me enquadro nas exigências do MEI, o que devo fazer?

Uma a alternativa para quem não se enquadra na modalidade é abrir uma microempresa (ME). Que nada mais é que um tipo de porte de empresa de pequena dimensão. Para abrir uma Microempresa, é preciso elaborar um contrato social e formalizar a situação na junta comercial.

As principais características de uma ME é são:

• Rendimento bruto de até R$360 mil por ano;

• Opção de escolha do regime tributário entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;

• Opção de escolha entre três categorias de natureza jurídica: Sociedade Simples, Sociedade Empresária e Empresário Individual);

• Menos burocrática e com procedimentos simplificados;

• Emissão de notas fiscais para todas as vendas, seja para pessoa física ou jurídica.

Passo a passo para abrir uma ME

• Defina seu modelo de negócios e o nome da empresa

• Contrate um contador de confiança

• Escolha o tipo de empresa para abrir MEI, ME, EPP, Médio ou Grande porte

• Defina o regime jurídico da empresa: EI, EIRELI ou LTDA

• Escolha as atividades para exercer (CNAE)

• Saiba qual será o seu regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real

• Elabore o Contrato Social com a participação dos sócios

• Separe os documentos necessários para efetuar o registro na Junta comercial, como:

  • Contrato social com o objetivo da empresa, interesse das partes e três vias da descrição do aspecto societário;

  • Cópias autenticadas do RG e CPF dos sócios (se houver);

  • Requerimento padrão em uma via;

  • Os modelos 1 e 2 da FCN (Ficha de Cadastro Nacional) em uma via; e

  • Pagamento das taxas pelo DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

• Obtenha o alvará de localização e funcionamento

• Faça a Inscrição Estadual. Fonte Jornal Contabil